Partidos podem ser multados se convocarem população para convenções
Promotoria da região de São Raimundo Nonato expediu recomendação a partidos políticos de quatro cidade.
A Promotoria Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral do Piauí expediu, nesta terça-feira (16), recomendação aos partidos políticos dos municípios de São Raimundo Nonato, São Lourenço do Piauí, Coronel José Dias e Dom Inocêncio, sobre a realização das convenções partidárias. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Gabriela Santana.
A representante do Ministério Público Eleitoral orienta que os partidos se abstenham de realizar convocações amplas, à população em geral, para participar das convenções partidárias, uma vez que são eventos intrapartidários destinados aos filiados e correligionários das legendas. O objetivo com a orientação é evitar a descaracterização do propósito do evento.
Cópias da recomendação serão enviadas aos diretórios dos partidos políticos dos municípios da zona eleitoral.
Nas considerações, a promotora explica que o convite à população em geral para participar de uma convenção partidária pode transformá-la em um comício com cunho político, ultrapassando os limites estabelecidos pelo artigo 36-A da Lei 9.504/97, configurando atos próprios do período de propaganda eleitoral, incluindo pedidos massivos de voto e apoio aos presentes, o que pode resultar na aplicação da multa prevista no art. 36, § 3º, da mesma lei por propaganda eleitoral antecipada.
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