Ex-secretário de Educação de Miguel Alves é condenado por desperdício de livros escolares
De acordo com a ação movida, o ex-secretário tinha conhecimento do armazenamento irregular do material didático.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a condenação por improbidade administrativa de Jilton Vitorino de França, que ex-secretário de Educação de Miguel Alves entre 2014 e 2016.
Durante o período em que ocupou o cargo, foram encontrados livros didáticos acumulados de maneira inadequada na oficina mecânica da prefeitura local. Alguns desses livros estavam queimados em uma pequena fogueira, enquanto outros eram utilizados como papel higiênico nos banheiros do local.
O MPF iniciou as investigações após a veiculação de reportagens nos programas Piauí TV e Jornal Nacional, ambos da Rede Globo, em outubro de 2016. As matérias mostravam os livros acumulados em péssimas condições de conservação.
De acordo com a ação movida, o ex-secretário tinha conhecimento do armazenamento irregular do material didático, relacionado aos programas federais Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Acelera Brasil, mas não tomou providências quanto à distribuição dos livros nas escolas da rede municipal.
O desperdício desse material é considerado um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, uma vez que os materiais escolares distribuídos pelo governo federal são bens públicos, cuja preservação é responsabilidade de todos, especialmente dos gestores públicos.
Na sentença assinada em 31 de outubro, Jilton Vitorino de França foi condenado à perda da função pública (se estiver exercendo), suspensão dos direitos políticos por quatro anos (a partir da publicação da sentença) e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Na ação, o MPF também acusava o ex-secretário de manter carteiras escolares em depósito, enquanto escolas em Miguel Alves tinham carteiras quebradas. No entanto, a Justiça rejeitou essa acusação, considerando que os móveis foram distribuídos em 2016 e estavam apenas aguardando o processo de tombamento.
Número da Ação Civil de Improbidade Administrativa: 1001598-05.2018.4.01.4000
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