Ministério Público do Trabalho recomenda medidas contra assédio eleitoral
Medidas divulgadas pelo órgão visam proteger liberdade de voto de trabalhadores terceirizados.
O Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) emitiu recomendações destinadas às empresas terceirizadas que atuam no estado, com o intuito de prevenir práticas de assédio eleitoral. O documento, assinado pelo procurador do Trabalho e coordenador regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), Igor Oliveira, destaca que o foco é garantir o direito dos trabalhadores ao voto livre.
Conforme o procurador, essa medida preventiva visa evitar possíveis responsabilizações futuras. Ele explicou que o setor de terceirização de serviços foi escolhido por ser um dos que apresentam maior vulnerabilidade em relação a esses tipos de abuso.
“Nossa Constituição assegura que não deve haver discriminação por raça, cor, sexo, religião ou opinião política. Contudo, ainda presenciamos trabalhadores sendo ameaçados de demissão ou coagidos a votar em candidatos indicados por seus empregadores. Esse comportamento é inaceitável e esperamos contar com o apoio da sociedade para combater essa ameaça à democracia”, ressaltou.
Entre as orientações, as empresas devem garantir aos seus funcionários, sejam eles efetivos, terceirizados, temporários ou estagiários, o direito à livre orientação política e à filiação partidária, bem como a liberdade para votar e ser votado. As empresas também são aconselhadas a não adotarem práticas que envolvam promessas de benefícios, assédio moral ou qualquer tipo de coação que vise influenciar a escolha política dos trabalhadores.
Adicionalmente, as empresas não devem forçar os funcionários a participarem de atividades ou manifestações políticas, seja a favor ou contra qualquer candidato ou partido. O procurador também reforçou que é responsabilidade das empresas assegurar que os trabalhadores possam votar no dia das eleições, permitindo tempo suficiente para que se desloquem até suas seções eleitorais, especialmente nos casos de escalas de trabalho aos domingos.
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