Eleitores tentam mudança em massa de domicílio eleitoral usando boleto de loja de celulares

Dezenas de eleitores solicitaram transferência de domicílio eleitoral para cidade do Piauí usando boleto de uma mesma loja, sediada em outro município

Loja de celulares Picos

15 de maio de 2024 às 11:00

9 min de leitura

Dezenas de transferências de domicílio eleitoral têm sido questionadas - e derrubadas na Justiça - ao longo das últimas semanas no município de São Luís do Piauí, a 358 km de Teresina. São eleitores que, segundo recursos interpostos por partidos políticos junto à Justiça Eleitoral, não residem e não possuem vínculo de qualquer natureza com o município.

Cidade de São Luís do Piauí (Reprodução/Instagram)

Em grande parte dos pedidos de transferência, um ponto em comum chama atenção: a origem do documento que os eleitores apresentaram como comprovante de domicílio para "provar" que são residentes e/ou possuem vínculo com a cidade.

Em dezenas de casos, os eleitores apresentaram apenas um boleto emitido pela empresa Start Cell Ltda, uma loja de celulares e eletrônicos com sede no bairro Bomba, na cidade de Picos. Além de vender celulares Iphone e Xiaomi, a loja oferece serviços de assistência técnica. Embora seja protagonista nos recursos eleitorais, a loja não é representada em nenhuma das ações na Justiça Eleitoral.

Boa parte dos pedidos de transferência de domicílio eleitoral foi deferida pelo juiz da Zona Eleitoral que abrange São Luís do Piauí, mas muitos estão sendo anulados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Em alguns casos, não há sequer confirmação de que o endereço apontado no boleto da loja Start Cell existe.

Loja emitiu dezenas de boletos apresentados por eleitores para pedir transferência de domicílio eleitoral

Em diversas decisões que derrubaram as transferências, desembargadores e juízes do TRE-PI avaliaram que o boleto da loja Start Cell não constitui documento probatório do vínculo do eleitor com São Luís do Piauí. Dezenas de transferências são de eleitores oriundos de outros estados, o que chama ainda mais atenção.

"Compulsando os autos, verifica-se que o eleitor não logrou êxito em demonstrar vínculo com a municipalidade, pois apresentou como comprovante de residência apenas um boleto de pagamento, emitido por empresa privada (Start Cell Ltda.), situada em cidade diversa da qual pretende transferir seu título eleitoral, sendo este comprovante considerado um documento frágil, de valor probante questionável, já que se baseia exclusivamente em declarações unilaterais do interessado para inscrição em seu cadastro", diz trecho de uma decisão do juiz Guilardo Cesá Medeiros Graça, do TRE-PI, publicada nesta terça-feira (14), em que anula a transferência de um eleitor.

As decisões contra as transferências não param e em muitos casos os boletos da loja de celular apresentam informações duvidosas. Em outra decisão unânime no começo deste mês, o TRE-PI estranhou o fato de que o boleto foi emitido apenas três dias antes de o eleitor interessado solicitar a transferência do domicílio eleitoral.

"O recorrido juntou aos autos apenas um boleto pago acompanhado da declaração de recebimento de produto, relativos à compra de um aparelho de celular, no valor de R$ 99,90, realizada junto à empresa Start Cell Ltda, localizada na cidade de Picos. Tais documentos estão em nome do pai do eleitor e registram endereço do comprador em São Luís do Piauí. A prova produzida, no entanto, é muito frágil. O endereço indicado em um simples comprovante de compra avulsa, realizada em município diverso do pretendido, apenas três dias antes do requerimento de transferência, em valor diminuto e em nome de terceiro, não é suficiente para demonstrar vinculação entre o eleitor e o município respectivo", diz outra decisão.

Tribunal Regional Eleitoral (Reprodução/Site TRE-PI)

O TRE-PI já verificou que o número de eleitores registrou crescimento exponencial no pacato município de São Luís do Piauí. A maioria das ações judiciais contestando as transferências foi feita pela direção municipal do Progressistas, partido da atual prefeita Kelsimar Abreu, que vai tentar a reeleição. Ela deve ter como adversário o empresário Josafá Marques (PT), que perdeu a eleição de 2020.

O que diz a loja Start Cell

Em resposta à coluna, a loja Start Cell argumentou que não é parte nos processos que questionam as transferências de domicílio eleitoral e que nunca recebeu notificações oriundas dessas ações judiciais. A empresa se mostrou aberta a esclarecimentos, porém, desde que tivesse sido instada nas ações.

"Por mais que queiramos gentilmente atender à solicitação em foco, isto não se faz possível, tendo em vista que não dispomos de dados precisos (referências concretas) no tocante ao conteúdo em destaque (processos/ações e instrumentação técnico-jurídica inerente aos expedientes judiciais)", diz trecho da manifestação enviada à coluna.

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