Candidatura de Tiel Sales pode ser impugnada pela justiça em Tanque do PI
Situação está sendo acompanhada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).
A candidatura de Tiel Sales (PP), da Coligação "A vez é de quem fez" (MDB / PP) nas eleições municipais de Tanque do Piauí está sob investigação após a descoberta de graves irregularidades nos registros partidários. A impugnação ao registro da coligação foi formalmente apresentada devido a inconsistências significativas que comprometem a legitimidade do processo eleitoral.
A análise detalhada dos registros revelou que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) possui dois CNPJs distintos registrados como diretório municipal, conforme confirmado pelos documentos da Receita Federal anexados ao processo. Esta duplicidade de registros é uma violação grave das normas partidárias.
Além disso, o MDB falhou na prestação de contas obrigatória, não apresentando os relatórios financeiros de 2017 a 2021. O Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) confirma essa falta de transparência financeira, colocando o partido em uma situação de irregularidade.
O Partido Progressista (PP) também enfrenta problemas semelhantes. Enquanto o CNPJ do PP lista o Sr. Antonio Alves da Anunciação como representante legal, o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) identifica a Sra. Raimunda Alves da Anunciação dos Santos como a presidenta do partido. Esta discrepância entre os registros digitais e os documentos oficiais do partido evidencia uma inconsistência.
No pedido de impugnação, a oposição argumenta que, devido à inconsistência nos registros e à falta de prestação de contas, a coligação está totalmente irregular. Como resultado, os atos realizados pela coligação, incluindo sua convenção partidária municipal, são considerados inválidos.
A legislação eleitoral brasileira exige conformidade rigorosa com as normas partidárias para garantir a participação nas eleições. As falhas encontradas nos registros e na transparência financeira comprometem a validade dos atos da coligação e levantam questões sobre a legalidade da sua participação nas eleições.
A situação está sendo acompanhada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI).
Outro lado
O candidato Tiel Sales não foi localizado pela TV, Rádio e Portal Lupa1 para comentar o caso.
VEJA O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO:
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