Coligação pede impugnação da candidatura de Aderson Filho em Socorro do PI
Prefeito Zitim Coelho, já no segundo mandato, apoia Aderson.
A Coligação "A Mudança Que Socorro Precisa", composta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Federação Brasil da Esperança e Partido Solidariedade (SD), protocolou um pedido de impugnação da candidatura de Aderson Filho à prefeitura de Socorro do Piauí. O pedido, registrado sob o número 0600078-81.2024.6.18.0037, levanta questões sobre a elegibilidade do candidato com base em relações familiares e regras eleitorais vigentes.
Motivação do pedido de impugnação
A principal alegação para a impugnação é o relacionamento de Aderson Filho com Yllane Almeida, enteada do atual prefeito de Socorro do Piauí, Zitim Coelho. A coligação argumenta que, com base nas normas eleitorais, Aderson Filho estaria impedido de concorrer ao cargo de prefeito devido à sua relação com um parente do chefe do executivo municipal.
Regras eleitorais em questão
A Lei Eleitoral brasileira estabelece, no Art. 14, § 7°, que são inelegíveis para cargos no território de jurisdição do titular do cargo, os cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de Presidentes, Governadores, Prefeitos ou de quem os tenha substituído nos seis meses anteriores ao pleito. Essa regra visa evitar a perpetuação de mandatos dentro de uma mesma família.
De acordo com a lei, a inelegibilidade reflexa aplica-se a cônjuges e parentes em linha reta (pais, filhos), colaterais até o segundo grau (irmãos, avós, netos) e afins (como sogros, genros e noras). Portanto, Aderson Filho, na qualidade de genro do prefeito Zitim Coelho, se enquadra nas restrições impostas para candidaturas dentro do mesmo município onde o parente exerce o cargo de prefeito.
Intenções
O prefeito Zitim Coelho, que já exerce seu mandato, apoiar Aderson Filho como candidato à prefeitura. Segundo informações, o objetivo seria assegurar a continuidade da administração municipal dentro da mesma família, visando um terceiro mandato consecutivo.
A lei busca evitar justamente essa concentração de poder e a influência familiar sobre o executivo municipal, o que se alinha à fundamentação da impugnação apresentada pela coligação adversária.
Outro lado
O pré-candidato Aderson Filho não foi localizado pela TV, Rádio e Portal Lupa1, para comentar o caso.
Veja a documentação:
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