Ministério Público pede impugnação da candidatura de Jôve Oliveira em Piripiri
O pedido de impugnação foi baseado através de um documento que revela sérias irregularidades na coligação liderada pela atual prefeita.
O Ministério Público Eleitoral solicitou, nesta quinta-feira (05), a impugnação da candidatura de Jôve Oliveira ao cargo de prefeita de Piripiri, além de todos os demais candidatos de sua coligação. O pedido de impugnação foi baseado através de um documento que revela sérias irregularidades na coligação liderada pela atual prefeita, composta pela Federação Brasil da Esperança, que inclui o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido dos Trabalhadores (PT).
A solicitação de impugnação surgiu após uma nova manifestação do Ministério Público Eleitoral datada de 4 de setembro de 2024. Inicialmente, o pedido de registro da candidatura, protocolado sob o ID 122426021, havia sido aprovado com a autorização para a participação da coligação nas eleições de 2024. No entanto, novos documentos apresentados pelo Ministério Público indicaram que o PCdoB, parte fundamental da coligação, estava com seu órgão partidário suspenso durante a convenção realizada em 25 de julho de 2024.
A suspensão do PCdoB foi determinada por uma decisão judicial em 11 de julho de 2024, devido à irregularidade na regularização das contas do partido referentes ao exercício de 2019 e a possíveis omissões futuras. A falta de regularização das contas e a suspensão do órgão partidário comprometeram a validade dos atos praticados pela coligação, incluindo o registro das candidaturas.
Conforme a legislação eleitoral vigente, a participação de federações partidárias com partidos com órgãos de direção suspensos por não cumprimento das obrigações de prestação de contas é proibida.
O Ministério Público Eleitoral destacou que essas irregularidades são suficientes para justificar o indeferimento do pedido de registro da candidatura de Jovê Oliveira, com o objetivo de assegurar a legalidade e a regularidade do pleito eleitoral.
A decisão final sobre a impugnação ainda será tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Outro lado
A TV, Portal e Rádio Lupa1 procurou a prefeita Jôve Oliveira na tarde desta quinta-feira (05), mas a candidata não atendeu a ligação da nossa equipe de reportagem.
VEJA O DOCUMENTO:
Indeferimento - RRC- 0600164-33.2024.6.18.pdf
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