MP-PI pede cancelamento de evento e acusa prefeito de Castelo de abuso de poder
Mudança da data, segundo o promotor, pode favorecer indevidamente os candidatos apoiados pelo atual prefeito.
O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, entrou com uma ação pedindo o cancelamento do evento "Canyon Fest Poti 2024", alegando que a sua realização às vésperas das eleições municipais de 2024 configura abuso de poder político e econômico, favorecendo os candidatos apoiados pelo atual prefeito de Castelo do Piauí, Magno Soares (PT).
Argumentação do MP-PI
O Ministério Público destaca que, apesar de ser uma tradição, o evento nunca foi realizado em setembro, especialmente tão próximo a um pleito eleitoral. A mudança da data, segundo o promotor, pode favorecer indevidamente os candidatos apoiados pelo atual prefeito, criando um desequilíbrio na disputa eleitoral. Apenas com o show de 1h30 do João Gomes, a prefeitura vai gastar R$ 453 mil, quase meio milhão de reais.
O MP-PI também ressaltou que o evento será custeado com mais de meio milhão de reais provenientes dos cofres municipais, o que reforça a suspeita de uso indevido da máquina pública.
O órgão de Fiscalização argumenta que a realização do "Canyon Fest Poti 2024" às vésperas das eleições infringe os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, moralidade administrativa e impessoalidade. A realização do evento com financiamento público poderia ser interpretada como uma forma de showmício, prática proibida pela legislação eleitoral, que veda a contratação de shows artísticos nos três meses que antecedem as eleições.
"O dito evento festivo, na véspera da eleição, vinculado diretamente ao atual Gestor do Município de Castelo do Piauí-PI atenta diretamente contra os princípios constitucionais da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade administrativa e da impessoalidade(art. 5º, LV, e 37 da Constituição Federal) que devem nortear a Administração Pública Municipal. Nesse contexto, a mencionada conduta ilícita possui evidente impacto político eeleitoral, favorecendo os candidatos aliados do governante do Município de Castelo do Piauí-PI, gerando desequilíbrio nas eleições municipais, razão pela qual, caso consumada,caracterizar-se-á como abuso de poder político e econômico, de enorme gravidade, nos termos
do art. 14, § 9º, da Constituição Federal e do art. 22, XVI, da LC 64/90. inequivocamente favorece os candidatos apoiados pelo Sr. José Magno, consubstanciando-se em evidente uso da máquina pública de forma a desequilibrar as eleições", diz trecho do pedido.
A ação do promotor solicita ao Poder Judiciário a suspensão do evento até a realização das eleições, evitando assim qualquer impacto que possa comprometer a igualdade de condições entre os candidatos. Caso a liminar seja concedida, o município ficará proibido de realizar o evento, divulgar ou promover qualquer outra festividade semelhante antes do término das eleições.
O Poder Judiciário agora deve analisar a solicitação do Ministério Público.
Outro lado
Segundo a Prefeitura de Castelo, o "Canyon Fest Poti" é uma festa tradicional em Castelo do Piauí, realizada anualmente e conhecida por atrair turistas e fomentar a economia local. Em resposta ao ofício do Ministério Público, a Prefeitura de Castelo do Piauí defendeu a continuidade do evento, destacando sua importância cultural e econômica para a região. Segundo o município, o evento é realizado dentro dos limites legais, com contratação de artistas e serviços por meio de licitação pública, e não compromete as finanças municipais.
VEJA O PEDIDO
0600193-14.2024.6.18.0034-1-14.pdf
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