Emanuel Oliveira: É com muita satisfação que recebemos hoje o advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, colunista do portal Direito Penal 360, que recentemente completou 30 dias de contribuição com artigos de grande relevância em matéria criminal. Vamos conversar sobre sua experiência e o impacto de seu trabalho. Bem-vindo, Ricardo!

Ricardo Henrique Araújo Pinheiro - Foto: Divulgação

Ricardo Pinheiro: Muito obrigado, Emanuel! É uma honra estar aqui para compartilhar um pouco da minha trajetória e do trabalho que venho desenvolvendo no portal.

Emanuel Oliveira: Para começar, conte-nos um pouco sobre como surgiu a oportunidade de se tornar colunista no portal Direito Penal 360.

Ricardo Pinheiro: A oportunidade surgiu através do meu amigo Tony Trindade. Eu liguei para ele e perguntei se ele poderia me ceder um espaço para publicar meus artigos, e ele aceitou! Foi assim que Tony Trindade conseguiu realizar o meu sonho. Sou muito grato por essa missão. É um grande desafio escrever diariamente sobre decisões do Superior Tribunal de Justiça na esfera criminal, que podem impactar a vida dos cidadãos.

Emanuel Oliveira: E como tem sido essa experiência de escrever para o portal?

Ricardo Pinheiro: Tem sido uma experiência incrível e enriquecedora. Em 30 dias, consegui abordar diversos temas importantes e desmistificar a ideia de que o direito penal só existe para criminosos violentos. O direito penal está presente em todas as decisões que tomamos na vida, e é fundamental entender suas implicações.

Emanuel Oliveira: Você mencionou que escolhe as decisões do STJ a dedo para seus artigos. Pode nos dar um exemplo de um caso interessante que você abordou?

Ricardo Pinheiro: Claro! Um dos casos que escrevi foi sobre a extorsão praticada por violência psíquica. O STJ analisou um caso em que uma pessoa foi condenada por extorsão ao exigir vantagem financeira sob a ameaça de que forças malignas fariam mal à vítima caso o pagamento não fosse feito. Outro artigo interessante que publiquei foi sobre o sequestro de bens, onde demonstrei que, quando a infração criminal causa prejuízo à Fazenda Nacional, o sequestro pode recair sobre a totalidade dos bens do infrator. Também escrevi sobre a utilização da prisão em casos de crime de desobediência, onde o STJ entendeu que a prisão por essa infração penal é subsidiária e só pode ser decretada se o sujeito não cumprir a obrigação menos gravosa. São inúmeros casos interessantes, e eu poderia passar o dia conversando com você sobre eles. É muito gratificante conhecer o entendimento atualizado das cortes superiores do nosso país, pois isso eleva nosso patamar como cidadãos.

Emanuel Oliveira: Muito interessante! E como você vê a importância do direito penal no cotidiano das pessoas?

Ricardo Pinheiro: O direito penal está intrinsecamente ligado ao nosso cotidiano. Qualquer ação incorreta pode ter implicações criminais, desde a perda de liberdade até o pagamento de multas. Aquela ideia retrógrada de que o direito penal só valia para os pobres está superada. A falsa premissa de que se poderia cometer uma infração penal sem consequências não se aplica mais hoje. Pelo contrário, os melhores investigadores e membros do Ministério Público atuam em investigações que envolvem pessoas com alto poder aquisitivo e influência. É verdade que a criminalidade econômica está cada vez mais evoluída, e essa mesma evolução se aplica aos órgãos de persecução criminal, que aprimoram a qualidade das investigações a cada dia.

Quem dá a última palavra em matéria infraconstitucional é o Superior Tribunal de Justiça, e o conhecimento da jurisprudência desse tribunal é fundamental para tomarmos decisões sábias em nossas vidas. Quem comete crime paga com a liberdade e o patrimônio. Precisamos refletir para que nossos sonhos não sejam impactados por deslizes que poderiam ser evitados.

Emanuel Oliveira: E como você vê a evolução do direito penal em relação às normas sociais e comportamentais?

Ricardo Pinheiro: O direito penal evoluiu significativamente para acompanhar as mudanças sociais. Hoje, o Estado é mais punitivista e não admite comportamentos que antes eram tolerados, como criar apelidos pejorativos ou praticar bullying. A violência, seja física ou psíquica, é proibida em todos os níveis da sociedade, inclusive no contexto familiar. Se por um lado o punitivismo excessivo não é bom para o Estado Democrático de Direito, por outro, a ausência de punição coerente pode comprometer o funcionamento das instituições democráticas.

O Estado precisa punir com coerência. Não se pode admitir que a execução da pena privativa de liberdade seja apenas uma punição. O Estado precisa ter estrutura suficiente para aplicar a punição e dar ferramentas para que o preso possa se ressocializar na sociedade. É melhor para o Estado ter um indivíduo ressocializado do que um revoltado. Não há dúvidas de que o sistema jurídico brasileiro é injusto com o pobre.

A desigualdade social reflete-se no sistema penal, onde muitas vezes os mais desfavorecidos não têm acesso a uma defesa adequada. Isso é algo que precisa ser corrigido para que possamos ter um sistema verdadeiramente justo e equitativo. A ressocialização é um aspecto crucial que deve ser tratado com seriedade, pois um sistema que apenas pune sem oferecer oportunidades de reintegração social está fadado ao fracasso.

Emanuel Oliveira: Para finalizar, como você se sente ao completar esse primeiro mês como colunista do portal Direito Penal 360?

Ricardo Pinheiro: Sinto-me extremamente honrado e grato pela oportunidade. Poder compartilhar meu conhecimento e contribuir para a disseminação de informações sobre o direito penal é uma grande responsabilidade e um sonho realizado. Agradeço ao Tony Trindade e a toda a equipe do Lupa 1 pelo apoio e confiança no meu trabalho.

Emanuel Oliveira: Muito obrigado pela entrevista e parabéns pelo excelente trabalho que vem realizando!

Ricardo Pinheiro: Eu que agradeço pela oportunidade de falar sobre essa experiência. Continuarei me dedicando para trazer sempre o melhor conteúdo para os leitores do portal.

Siga o advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheirono Instagram @ricaraujopinheiro

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