Alexandre de Moraes ordena bloqueio das contas da Starlink no Brasil
Empresa de Elon Musk reagiu e disse que a decisão é “ilegal” e "infundada".
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou o bloqueio das contas da empresa Starlink, que pertence ao bilionário Elon Musk, por conta da falta de representante legal da rede social X no país.
A decisão bloqueio todos os valores financeiros da empresa, com o objetivo de fazer com que o pagamento das multas impostas ao X seja realizado.
Em nota, a empresa disse que a ordem de que a Starlink seria responsável por pagar as multas é “infundada” e que a decisão foi emitida em “segredo”
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas - inconstitucionalmente - contra a X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Foi emitido em segredo e sem conceder à Starlink nenhum dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”, diz um trecho da nota.
Ainda de acordo a empresa, a decisão é “ilegal” e apesar de afetar os serviços seus financeiros ela está “comprometida” em garantir a prestação de serviços aos seus consumidores.