Justiça nega pedido de Thanandra para suspender perfil de Erlan Bastos no Instagram
Juiz também não aceitou a solicitação de exclusão do canal de WhatsApp do jornalista.
O juiz Washington Luiz Gonçalves Correia negou, nesta quarta-feira (04), o pedido da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Republicanos) para a suspensão do perfil do jornalista Erlan Bastos no Instagram e a exclusão de seu canal no WhatsApp.
O magistrado argumentou que a solicitação de retirada de conteúdo de uma rede social deve ser específica, indicando precisamente as URLs que se deseja contestar, conforme estabelece a Resolução 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dessa forma, ele concluiu que não poderia suspender todo um perfil no Instagram.
O juiz também mencionou que a Justiça Eleitoral deve interferir o mínimo possível no debate democrático quando se trata de conteúdos divulgados na internet, conforme a Resolução 23.610 do TSE.
Além disso, o magistrado rejeitou outro pedido de Thanandra, que solicitava a remoção de um story do perfil de Petrus, uma vez que o conteúdo já havia desaparecido e não estava mais ativo no momento da decisão.
Por fim, o juiz não aceitou a solicitação de exclusão do canal de WhatsApp de Erlan Bastos, afirmando que o uso desse meio para propaganda política é permitido pela legislação.
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