TCE-PI envia relatório sobre irregularidades do ensino em São Raimundo Nonato ao MP
Auditoria apontou que as escolas em tempo integral do município estavam ofertando turnos de apenas 4 horas diárias.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) rejeitou a defesa da Prefeitura de São Raimundo Nonato e decidiu enviar o relatório sobre as irregularidades no ensino em tempo integral do município para o Ministério Público do Piauí (MPPI), a Coordenação Estadual do Censo Escolar e para o INEP.
O TCE também recomendou que a prefeita da cidade, Carmelita Castro (PT) faça adequações para que os alunos que constam como de tempo integral realmente tenham aulas nos dois turnos. Segundo a auditoria feita pelo tribunal no início de 2024, as escolas apontadas pela prefeitura como de tempo integral tinham, na verdade, turnos de apenas 4 horas diárias.
A prefeitura registrou no sistema Educasenso que todos os 5.479 alunos da rede pública municipal estavam matriculados no sistema de ensino em tempo integral. A partir dessa informação, a prefeitura que recebia cerca de R$ 30 milhões de verba do Fundeb, em 2021, passou a receber mais de R$ 60 milhões em 2023, mas não mudou a estrutura das escolas e não ofereceu aulas em dois turnos para todos os alunos.
A defesa apresentada pela prefeitura, de que todos os alunos estão matriculados, mas não frequentam as aulas por desinteresse dos pais, não convenceu o tribunal, que decidiu, nesta quarta-feira (21) enviar o relatório para o Ministério Público e recomendou ao município que adeque as escolas e ofereça turnos de ensino de no mínimo 7 horas para os alunos, como determina a lei.
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