Vereador e conselheiros são afastados por interferir em investigação de estupro
Crime de estupro de vulnerável ocorreu contra vítima menor de 14 anos à época dos fatos, resultando em gravidez.
Após atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), o juiz coordenador da Central Regional de Inquéritos III – Polo Parnaíba, Caio Emanuel Severiano Santos e Sousa, determinou aplicação de medidas em face de cinco investigados, sendo um deles por estupro de vulnerável e os outros quatro, em associação criminosa com o primeiro, pelos delitos de falsidade ideológica, fraude processual e coação, para obstrução das investigações do crime principal.
O crime de estupro de vulnerável ocorreu em Bom Princípio do Piauí contra vítima menor de 14 anos à época dos fatos, resultando em gravidez.
Conforme o promotor de Justiça Yan Walter Carvalho Cavalcante, um dos vereadores do município, teria orientado o responsável pelo delito a agir de forma a interferir no prosseguimento da investigação.
Uma das medidas seria pressionar os familiares da vítima para que prestassem declarações falsas.
Ao tomarem conhecimento de que a vítima já teria sido ouvida em escuta especializada na Promotoria de Justiça de Buriti dos Lopes, o vereador e o acusado pelo estupro teriam tentado impedir a continuidade das investigações associando-se à coordenadora do Conselho Tutelar, e outro conselheiro tutelar e a uma assistente social, para que levassem informações falsas à autoridade policial, produzissem relatório falso a ser encaminhado ao MPPI e ameaçassem a mãe da vítima.
“Ao que se percebe, diante do quadro fático apresentado, os investigados aparentemente têm se utilizado do seu cargo político e de suas funções públicas, como vereador, assistente social e conselheiros tutelares, para prejudicar o seguimento da investigação policial em curso”, relatou o magistrado, na decisão judicial.
Além de comparecer periodicamente em juízo, os investigados estão proibidos de manter contato, de ausentar-se da comarca e de se ausentarem de suas residências no período noturno e em dias de folga. Além disso, o juiz determinou o uso de monitoramento eletrônico.
Também foram determinadas busca, apreensão e extração de dados de aparelhos celulares de propriedade dos investigados, bem como busca e apreensão nas respectivas residências. O vereador foi suspenso do cargo político pelo prazo prorrogável de seis meses, e proibido de acessar o prédio da Câmara de Vereadores e de exercer qualquer função parlamentar.
Já os conselheiros tutelares e a assistente social foram suspensos, também pelo prazo de seis meses, das suas funções públicas, inclusive da atribuição de coordenação do Conselho Tutelar da cidade de Bom Princípio.
Todos estão proibidos de manter contato com demais investigados, com a vítima, familiares e testemunhas, inclusive por meio de terceiros.
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