MPE obtém decisão na Justiça para suspender evento em Castelo do Piauí
De acordo com o MPE, a realização da festa próximo às eleições poderia beneficiar o atual gestor da cidade.
A Promotoria Eleitoral da 34ª Zona do Estado do Piauí obteve uma liminar na Justiça para suspender o evento Canyon Fest Poty 2024, que seria realizado nos dias 12, 13 e 14 de setembro, em Castelo do Piauí.
A decisão judicial atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o qual alegou que a realização da festa, na véspera das eleições municipais, poderia beneficiar o atual prefeito, gerando um desequilíbrio no pleito. A ação inibitória eleitoral foi ajuizada pelo promotor Raimundo Martins Júnior.
A decisão judicial, proferida pelo juiz Eleitoral Raniere Santos Sucupira, aponta que a vinculação do evento à imagem do atual gestor municipal, aliado à proximidade das eleições, contraria princípios como a impessoalidade e a igualdade entre os candidatos.
Além disso, o Ministério Público destacou que em anos anteriores, no período de 2017 a 2019, e no ano de 2023, a festa não havia sido realizada no mês de setembro, período de campanha eleitoral.
Com isso, o juiz Eleitoral determinou a imediata suspensão, divulgação e veiculação do Canyon Fest Poty, bem como a retirada de postagens das redes sociais da Prefeitura e do gestor municipal. A decisão também proíbe a realização de novos eventos com as mesmas características.
O descumprimento da decisão judicial vai acarretar em uma multa diária de R$ 100 mil para o município de Castelo do Piauí e de R$ 30 mil para o prefeito, sem prejuízo de apuração em outras esferas, em caso de desobediência.
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