Deputado cobra esclarecimento da Equatorial sobre Tarifa do Fio B
Parlamentar cobra da concessionária informações sobre a base legal da cobrança.
O início da cobrança por parte da Equatorial Piauí do Benefício Tarifário Bruto SCEE, mais conhecido como Tarifa do Fio B, de consumidores com sistema de produção de energia solar é alvo de um requerimento apresentado pelo deputado Henrique Pires (MDB) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (06).
Muitos consumidores têm reclamado do aumento das contas de energia ocasionadas pela implantação da Tarifa do Fio B no último mês de junho.
Por conta disso, Henrique Pires espera explicações da Equatorial Piauí. O requerimento deve ser votado no Plenário da Alepi nas próximas semanas.
Além do requerimento, o parlamentar apresentou matéria que busca homenagear o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Bellizze Oliveira. O objetivo é que ele receba o título de cidadania piauiense.
A mesma honraria foi proposta por Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) a Francisco das Chagas Barbosa Pinheiro. O mesmo parlamentar apresentou projeto que pretende conceder a Medalha do Mérito Legislativo ao desembargador Fernando Lopes e Silva Neto.
VETO
Foi lido na sessão plenária desta terça-feira o veto parcial do Governo do Estado ao projeto que instituiu a Política Estadual do Hidrogênio Verde. Após consulta à Secretaria de Planejamento, o Executivo vetou trechos que geravam ambiguidade quanto às definições do que é o insumo.
A lei já se encontra em vigor sob número 8.459/24 e a expectativa é que mais legislações sobre o tema tramitem na Alepi no segundo semestre após a sanção do Marco Legal do Hidrogênio Verde por parte do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
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