Júlio Arcoverde propõe emenda à LDO para garantir emendas exclusivas aos estados
Objetivo da emenda é vedar a destinação de emendas parlamentares a unidades federativas que não correspondam ao estado de origem do parlamentar.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados, deputado Júlio Arcoverde (PP/PI), anunciou nesta terça-feira (20) que, a pedido do senador Ciro Nogueira, determinou à Consultoria de Orçamento da Câmara a elaboração de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
O objetivo da emenda é vedar a destinação de emendas parlamentares a unidades federativas que não correspondam ao estado de origem do respectivo parlamentar.
A medida visa garantir que os recursos das emendas sejam aplicados de maneira mais eficiente e em consonância com os interesses locais, respeitando a representação democrática de cada parlamentar em seu estado.
“Precisamos de regras claras que assegurem que os recursos cheguem diretamente às comunidades que cada parlamentar representa”, afirma o senador Ciro Nogueira.
O deputado Júlio Arcoverde concorda com o posicionamento do senador e reforça a importância dessa proposta. No entanto, ele destaca que casos excepcionais, como a recente tragédia no Rio Grande do Sul, podem justificar a destinação de recursos orçamentários para estados diferentes.
“Devemos garantir que as emendas respeitem os interesses locais, mas também que haja flexibilidade para situações emergenciais”, pontua o deputado.
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