Justiça manda suspender divulgação da pesquisa Quaest divulgada pela Globo em Teresina
Meios de comunicação que reproduziram a pesquisa devem apagar as publicações, sob pena de multa.
A juíza Júnia Maria Feitosa Fialho, da 1ª Zona Eleitoral de Teresina, determinou nesta sexta-feira (30), a suspensão da divulgação da pesquisa Quaest, divulgada pela Rede Clube (afiliada Globo), na capital, na última segunda-feira (26).
A decisão atende ao pedido feito pelo partido Mobiliza Teresina, que alegou que a pesquisa desobedeceu às determinações da resolução 23.600 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao não informar o nome dos bairros abrangidos ou áreas pesquisadas.
"A ausência de informação sobre as especificações dos Bairros ou áreas pesquisadas, impede que o eleitorado - ou aquele insatisfeito com o resultado da pesquisa - tenham a exata compreensão da higidez das informações”, disse a juíza.
Segundo a juíza, o descumprimento dos itens compromete a qualidade da pesquisa, comprometendo o processo eleitoral.
"Neste aspecto, ressalto que o descumprimento de quaisquer dos itens previstos no art. 2º da Resolução 23.600/19 compromete a idoneidade da pesquisa eleitoral e representa graves consequências para o processo eleitoral democrático", alegou a magistrada.
A juíza ainda determinou que todos os meios de comunicação que divulgaram a pesquisa devem apagar as publicações. Em caso de descumprimento, será aplicado uma multa de e R$ 53.205,00.
Confira a decisão na íntegra:
Liminar deferida - Suspensão da pesquisa QUEST (1).pdf
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