TJAP, Anoreg e Prefeitura de Tartarugalzinho entregam títulos de propriedade
Por meio dos programas Solo Seguro e Moradia Legal, busca promover regularização e segurança patrimonial.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou na manhã de sexta-feira (14), a entrega de 200 títulos de propriedade a famílias residentes no município de Tartarugalzinho. A cerimônia foi realizada na Igreja evangélica Assembleia de Deus – A Pioneira.
A atividade é resultado dos programas Solo Seguro e Moradia Legal, realizados pelo TJAP em parceria com as prefeituras municipais e a Associação dos Notários e Registradores do Amapá (Anoreg), que têm o propósito de promover a regularização urbana e fundiária no Estado.
Compuseram a Comitiva do TJAP na entrega dos títulos o desembargador-presidente Adão Carvalho, o vice-presidente, desembargador Mário Mazurek, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, André Gonçalves que no ato representou o corregedor-geral, Desembargador Jayme Ferreira, o titular da Vara Única e diretor do Fórum de Tartarugalzinho, juiz Heraldo Costa, além do secretário de Planejamento do TJAP, João Trajano, Alessandro Tavares, da Coordenadoria Extrajudicial e também servidores e colaboradores do TJAP.
O projeto, além de considerar as garantias constitucionais referentes à dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia e à função social da propriedade privada, viabiliza por meio da desjudicialização de conflitos imobiliários, um desafogamento dos estoques processuais da Justiça, o que produz mais celeridade na prestação jurisdicional em geral.
De acordo com o desembargador Adão Carvalho, a entrega vai regularizar mais 200 imóveis urbanos, em continuidade ao trabalho iniciado em 2023, quando foram entregues 138 títulos de propriedade.
“Com esta cerimônia de hoje, Tartarugalzinho consolidou cerca de 1/3 de sua área urbana titularizada, o que é muito importante para os moradores locais, que tiveram acesso ao registro”, afirmou o presidente do TJAP.
Ao observar que os imóveis titularizados pelos programas Moradia Legal e Solo Seguro muitas vezes estão naquela família há gerações, mas informalmente, o magistrado ressalta que o documento garante segurança patrimonial e que o bem possa ser repassado oficialmente de pais e mães para seus filhos ou eventualmente vendidos com valor melhor, tudo com o devido amparo legal.
A responsabilidade de cada Prefeitura participante é no georreferenciamento (demarcação com as coordenadas de cada extremo do lote via satélite) dos lotes em áreas urbanas e rurais, além do levantamento socioeconômico das famílias.
Ao Poder Judiciário cabe encaminhar a produção dos registros junto aos cartórios parceiros.
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Serginho Silva
Secretaria de Comunicação do TJAP
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