Justiça extingue ação criminal contra ex-prefeito Dióstenes Alves
Decisão de extinção foi exarada pelo juiz federal de Corrente-PI, Jorge Peixoto.
A Justiça Federal do Piauí declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito de Avelino Lopes, Dióstenes José Alves, que havia sido acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio de recursos à época de sua gestão à frente do município.
Ex-prefeito de Avelino Lopes, Dióstenes José Alves - Foto: Divulgação
O MPF alegava que o gestor havia empregado subvenções, auxílios e empréstimos em desacordo com os planos e programas a que se destinavam, e em desacordo com as normas financeiras.
A decisão de extinção foi exarada pelo juiz federal de Corrente-PI, Jorge Peixoto, e publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (16).
O ex-prefeito foi defendido pelo advogado criminalista Gustavo Uchôa, do escritório Uchôa e Magalhães Advogados, com sede em Teresina-PI e filial em Brasília-DF.
Confira a decisão completa:
SENTENÇA EXTINGUE PUNIBILIDADE PRESCRIÇÃO 1002397-28.2021.4.01.4005 - DIOSTENES.pdf